RESOLUÇÕES

Legislaçoes 2026

Documentos Anexados

EDITAL_DE_ELEICAO_DO_CMS_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:19
DISPOE_SOBRE_A_ALTERACAO_DOS_MEMBROS_E_DA_MESA_DIRETORA_DO_CONSELHO_MUNICIPAL.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:19
PLANO_MUNICIPAL_DE_SAUDE___2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:19

RESOLUÇOES 2026

Documentos Anexados

Resolucao_CMS_n_001_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_002_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_003_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_04_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_05_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_06_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_007_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_08_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_09_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_10_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_11_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_12_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_13_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_14_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_15_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_16_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_17_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_18_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_19_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06
Resolucao_CMS_n_20_2026.pdf
Anexado Por: Adriano Alves Franco Quinta, 28 Maio 2026 14:06

RESOLUÇÕES CMS 2025

Documentos Anexados

RESOLUÇÃO 13 DE 2021

Documentos Anexados

RESOLUÇÃO 13 DE 2021
Anexado Por: Jose Joao Domiciano Sexta, 07 Janeiro 2022 12:02

Resolução CMS 2°, 3° e 4° DE 2021

Documentos Anexados

Resolução CMS 02 03 04 de 2021
Anexado Por: Jose Joao Domiciano Terça, 23 Fevereiro 2021 11:53

RESOLUÇÃO 1° DE 2021

Documentos Anexados

RESOLUÇÃO 001 2021
Anexado Por: Jose Joao Domiciano Sexta, 05 Fevereiro 2021 13:32

RESOLUÇÃO 7°, 8°, 9°, 10° e 11º DE 2020

Documentos Anexados

Resolução 07 a 11
Anexado Por: Jose Joao Domiciano Quarta, 29 Julho 2020 13:29

RESOLUÇÃO 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6º DE 2020

Documentos Anexados

1,2,3,4,5,6/2020
Anexado Por: Jose Joao Domiciano Quinta, 07 Maio 2020 11:00